Proteção de Dados e Privacidade

Compromisso face à proteção de dados e privacidade

A ROVENSA, S.A. cumpre todas as regras legais nacionais e da UE aplicáveis em matéria de proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

A ROVENSA, S.A. está no processo de implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e um Sistema de Segurança da Informação com vista a garantir o cumprimento da regulamentação e a demonstração da responsabilidade institucional para a proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias, tanto para cumprir o regime jurídico geral da atual legislação sobre proteção de dados, como para cumprir o regime jurídico especial do Regulamento Geral de Proteção de Dados aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional, bem como para exercer direitos nesta matéria, contacte o Gabinete de Proteção de Dados da ROVENSA, S.A. enviando uma mensagem de e-mail para dataprotection@rovensa.com.

Definições

"Dados pessoais"

Por "dados pessoais" entende-se informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados"); uma pessoa identificável é uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador. Os identificadores pessoais podem ser, por exemplo, um número de identificação, dados de localização, identificadores por meios eletrónicos ou um ou mais elementos específicos à identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

“Tratamento de Dados Pessoais”

Por "tratamento" entende-se uma operação ou um conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais por meios informatizados ou não informatizados, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou modificação, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de divulgação, comparação ou interligação, limitação, apagamento ou destruição. 

“Cookies”

Os “cookies” são pequenos ficheiros de texto com informações consideradas relevantes que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) transferem através do navegador, quando um website é visitado pelo Cliente ou Utilizador.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A ROVENSA, S.A., com sede no Edifício SMART, Alameda dos Oceanos, Lote 1.06.1.1D, 3.º A, 1990-207 Lisboa, Portugal, inscrita no Registo Comercial de Lisboa com o número 503463060 e com o número de Pessoa Coletiva 514194910, com um capital social de € 232.200.591,00, doravante referida como ROVENSA, S.A., é a entidade responsável pelos websites www.rovensa.com e pelas aplicações informáticas, doravante referidos como canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos de Agroindústria que são apresentados, comercializados ou disponibilizados, em qualquer momento, através dos mesmos.

A utilização dos canais ou aplicações por parte de qualquer Utilizador, Destinatário de Serviços ou Cliente poderá implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança por parte da ROVENSA, S.A., enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, cumpre os termos da presente Política de Proteção de Dados e Privacidade.

Informações de contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados

Para contactar o Responsável pelo Tratamento dos Dados da ROVENSA, S.A., envie uma mensagem de e-mail para dataprotection@rovensa.com com uma descrição do assunto do pedido e indicando um endereço de e-mail, um número de telefone de contacto ou uma morada postal.

Para qualquer outra finalidade, poderão ser utilizadas as seguintes informações de contacto gerais da ROVENSA, S.A.:

– Morada postal: Alameda dos Oceanos, lote 1.06.1.1 D – 3.º A 1990-207 Lisboa – Portugal

– E-mail: info@rovensa.com

– Telefone geral: +351 213 222 750

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A ROVENSA, S.A. faz o tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para assegurar a divulgação de informação e o funcionamento dos seus canais de acordo com a utilização dos Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes, sejam os dados disponibilizados pelos Utilizadores ou Destinatários de Serviços para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informação, os dados disponibilizados pelos Clientes para efeitos de subscrição desses canais, ou os dados resultantes da utilização dos serviços prestados pela ROVENSA, S.A. através dos mesmos, tais como o acesso, consulta, instruções, transações e outros registos relacionados com a sua utilização.

Em particular, a utilização ou ativação de determinadas funcionalidades de canal pode implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, por exemplo, nome, morada, dados de contacto, endereços de dispositivos ou localização geográfica, desde que o Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utilizador/Cliente tenha dado o seu consentimento expresso para tal utilização.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes serão sempre informados da necessidade de aceder a tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Os dados pessoais recolhidos pela ROVENSA, S.A. são tratados eletronicamente, em determinados casos, de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição do perfil, e no âmbito da gestão da relação pré-contratual, contratual ou pós-contratual com Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes, em conformidade com a regulamentação nacional e comunitária em vigor.

Categorias de Dados Pessoais tratados

As categorias ou tipos de dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes objeto de tratamento são o nome, o apelido, a data de nascimento, a morada, o código postal, o país, o número de telefone fixo, o número de telemóvel, o e-mail, o número de contribuinte ou o número do documento de identificação (não obrigatório).

Princípios legais

Todas as operações de tratamento de dados cumprem os princípios legais fundamentais em matéria de proteção de dados e da privacidade, em particular no que respeita à sua circulação, legalidade, fiabilidade, transparência, finalidade, minimização, retenção, exatidão, integridade e confidencialidade, e a ROVENSA, S.A. está preparada para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer terceiro que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Motivos legítimos

Todas as operações de tratamento de dados são realizadas pela ROVENSA, S.A. por motivos legítimos, nomeadamente, ou porque a pessoa em causa prestou o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, ou porque o tratamento é considerado necessário para a execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte, ou para acordos pré-contratuais a pedido da pessoa em causa, ou porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento de dados está sujeito, ou porque o tratamento é necessário para os interesses legítimos prosseguidos pela ROVENSA, S.A. ou por terceiros.

Objetivo do tratamento

Todos os dados pessoais tratados nos canais da ROVENSA, S.A. destinam-se exclusivamente à prestação de informações aos Utilizadores, à gestão das informações pessoais dos Destinatários dos Serviços consideradas necessárias para efeitos de gestão da relação ou da comunicação, bem como para a prestação dos serviços contratados pelos Clientes e, de uma forma geral, para a gestão da relação pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou Clientes.

Os dados pessoais recolhidos podem ser igualmente tratados para finalidades estatísticas, para a divulgação de informação ou atividades promocionais, e para atividades comerciais ou de marketing, em particular para a promoção de ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços através de comunicação direta, quer por correspondência, quer por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicação eletrónica.

Desde que seja sempre garantida a informação prévia e a obtenção da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolam a gestão da relação contratual, nomeadamente para finalidades de marketing, para o envio de comunicações de informação ou para a inclusão em listas ou serviços de informação, devendo, para o efeito, enviar um pedido escrito dirigido ao Gabinete de Proteção de Dados da ROVENSA, S.A., em conformidade com os procedimentos abaixo indicados.

Períodos de armazenamento de dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas durante o período necessário para as finalidades que estiveram na base da sua recolha ou subsequente tratamento, sendo garantido o cumprimento de todas as regras legais aplicáveis em matéria de armazenamento.

Utilização de cookies

A ROVENSA, S.A. poderá utilizar duas grandes categorias de cookies: cookies no domínio dos websites online e cookies no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, podendo ser desativados pelos Utilizadores ou Clientes em qualquer uma das categorias.

A ROVENSA, S.A. utiliza cookies nos seus websites para melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e a eficiência da resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente a mesma informação.

A utilização de cookies ajuda os websites a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e Clientes da próxima vez que os visitam e, em alguns casos, é igualmente essencial para o seu funcionamento. 

Os cookies utilizados pela ROVENSA, S.A. em todos os seus canais não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores ou os Clientes, e armazenam apenas informações genéricas, especificamente a forma ou localização geográfica de acesso e a forma como os canais são utilizados, entre outras. Os cookies retêm apenas informações relacionadas com as preferências dos Utilizadores e Clientes, e não são registados quaisquer identificadores pessoais.

Os Utilizadores, Destinatários de Serviços e Clientes podem, a qualquer momento, tomar a decisão de ser notificados sobre a receção de cookies, bem como de bloquear a sua introdução no seu sistema através da aplicação informática que utilizam para navegar na Internet (“navegador"). 

Dependendo das finalidades previstas, a ROVENSA, S.A. pode, quando tal for adequado, utilizar três tipos diferentes de cookies de acordo com as seguintes especificações:

(i) cookies essenciais – alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas dos canais online, permitindo a navegação e utilização de aplicações, tais como o acesso a áreas seguras dos sítios, através do registo do utilizador – sem os quais não é possível disponibilizar os serviços que exijam estes cookies;

(ii) cookies de funcionalidade – os cookies de funcionalidade permitem recordar as preferências de navegação do utilizador, evitando assim a necessidade de fazer a reconfiguração e personalização a cada visita;

(iii) cookies analíticos – estes cookies são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os websites, destacando artigos ou serviços que possam ser do interesse dos utilizadores, monitorizando o desempenho do site, e identificando as páginas mais populares, o meio mais eficaz de ligar páginas, ou para determinar por que motivo algumas páginas recebem mensagens de erro – estes cookies são utilizados exclusivamente para análise estatística e criação, sem nunca recolherem informações de natureza pessoal. 

Para estas finalidades, a ROVENSA, S.A. pode oferecer uma experiência de alta qualidade aos Utilizadores ou Clientes, personalizando informações e ofertas e identificando ou corrigindo quaisquer problemas que possam surgir durante a sua utilização.

No que se refere ao tipo de validade, existem dois tipos de cookies:

(i) cookies permanentes – são cookies armazenados em dispositivos utilizados para aceder a canais (computadores, telemóveis, etc.) ao nível da aplicação informática utilizada para navegar na Internet (“navegador"), e são utilizados sempre que os Utilizadores ou os Clientes visitam novamente qualquer canal – regra geral, são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou do Cliente, o que permite à ROVENSA, S.A. oferecer um serviço mais personalizado;

(ii) cookies de sessão – estes são cookies temporários que são gerados e só estão disponíveis até ao final da sessão, já que da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador, os cookies deixarão de ser armazenados – a informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e oferecer uma melhor experiência de navegação.

Os Utilizadores e os Clientes podem desativar alguns ou todos os cookies em qualquer altura – devem seguir as instruções disponíveis em cada uma das aplicações informáticas utilizadas para navegar na Internet (“navegadores”). No entanto, a desativação dos cookies poderá impedir o acesso a algumas das funcionalidades dos websites.

A ROVENSA, S.A., no contexto dos canais de comunicação eletrónica direta, também poderá utilizar cookies na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, tais como boletins informativos e correio eletrónico, para finalidades estatísticas – divulgando se tais comunicações foram abertas e monitorizando os cliques em ligações ou anúncios nessas comunicações. 

Também nesta categoria de cookies, os Utilizadores e Clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio de comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé da mesma.

Comunicação de dados a outras entidades

A divulgação de informação ou a prestação de serviços pela ROVENSA, S.A. aos seus Utilizadores ou Clientes através dos canais poderá implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, o que pode implicar o acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes por parte dessas entidades. 

Nestas circunstâncias e sempre que necessário, a ROVENSA, S.A. recorrerá exclusivamente a entidades subcontratadas que apresentem garantias adequadas de execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas para que o tratamento cumpra os requisitos das normas aplicáveis, sendo tais garantias formalizadas num contrato celebrado entre a ROVENSA, S.A. e cada um destes terceiros.

Destinatários dos dados

Exceto no âmbito do cumprimento das obrigações legais, não haverá, em caso algum, qualquer comunicação dos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes a terceiros que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, e também não será realizada qualquer outra comunicação para quaisquer outras finalidades para além das acima mencionadas.

Transferências internacionais de dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional só pode ser realizada no âmbito do cumprimento de obrigações legais ou garantidas em conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis a este respeito.

Medidas de segurança

Considerando as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para Utilizadores ou Clientes, a ROVENSA, S.A. e todas as entidades que sejam suas subcontratantes implementarão as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco.

Nesse sentido, são adotadas várias medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra a divulgação, perda, utilização indevida, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilegal. 

Cabe aos Utilizadores, Beneficiários de Serviços ou Clientes a exclusiva responsabilidade de manter o sigilo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, e no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter os dispositivos de acesso em condições de segurança e respeitar as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, em particular no que se refere à instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias, entre outras, das aplicações antivírus.

Considerando a necessidade de subcontratar serviços a terceiros que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratantes da ROVENSA, S.A. serão obrigados a adotar medidas e protocolos de segurança ao nível da organização e características técnicas necessárias para proteger a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como para evitar o acesso não autorizado, a perda ou a destruição de dados pessoais.

Exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais

Como titulares de dados pessoais, os Utilizadores e Clientes da ROVENSA, S.A. podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos de proteção e privacidade de dados, em particular os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação ou objeção ao tratamento, segundo os termos e limitações estabelecidos nas normas aplicáveis.

O titular dos dados deve dirigir, por escrito, qualquer pedido para o exercício dos direitos de proteção de dados e privacidade ao Gabinete de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e os dados de contacto descritos abaixo.

Reclamações, sugestões e comunicação de incidentes

Os utilizadores e os clientes da ROVENSA, S.A. têm o direito de apresentar uma reclamação enviando-a às autoridades de controlo de proteção de dados. Os Utilizadores e Clientes da ROVENSA, S.A. podem também partilhar as suas sugestões através de mensagens de correio eletrónico enviadas ao Gabinete de Proteção de Dados.

Comunicação de incidentes 

A ROVENSA, S.A. tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Qualquer Utilizador ou Cliente que pretenda comunicar a ocorrência de qualquer situação de violação de dados pessoais que cause, acidental ou ilegalmente, a destruição não autorizada, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outro modo, poderá contactar o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar as informações de contacto gerais da ROVENSA, S.A. acima descritos.

Alteração da Política de Privacidade

Para garantir a sua atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a ROVENSA, S.A. pode, em qualquer altura, proceder às alterações consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, e a sua publicação é assegurada nos diferentes canais para garantir a sua transparência e informação aos Utilizadores e Clientes.

Consentimento expresso e aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e Privacidade são complementares aos termos e disposições relativas aos dados pessoais previstos nas Condições Gerais de Utilização dos canais da ROVENSA, S.A. 

A divulgação livre, específica e informada de dados pessoais pelo titular dos dados implica o conhecimento e aceitação das condições previstas na presente Política, considerando que, ao utilizar os canais ou ao disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários de Serviços e Clientes autorizam expressamente o seu tratamento em conformidade com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

Gabinete de Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos no âmbito da proteção de dados e privacidade ou para qualquer assunto relacionado com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários de Serviços e Clientes da ROVENSA, S.A. podem contactar o Gabinete de Proteção de Dados através do e-mail dataprotection@rovensa.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de e-mail, um número de telefone de contacto ou uma morada postal para resposta.

Proteção de Dados e Privacidade

Compromisso face à proteção de dados e privacidade

A ROVENSA, S.A. cumpre todas as regras legais nacionais e da UE aplicáveis em matéria de proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

A ROVENSA, S.A. está no processo de implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e um Sistema de Segurança da Informação com vista a garantir o cumprimento da regulamentação e a demonstração da responsabilidade institucional para a proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias, tanto para cumprir o regime jurídico geral da atual legislação sobre proteção de dados, como para cumprir o regime jurídico especial do Regulamento Geral de Proteção de Dados aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional, bem como para exercer direitos nesta matéria, contacte o Gabinete de Proteção de Dados da ROVENSA, S.A. enviando uma mensagem de e-mail para dataprotection@rovensa.com.

Definições

"Dados pessoais"

Por "dados pessoais" entende-se informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados"); uma pessoa identificável é uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador. Os identificadores pessoais podem ser, por exemplo, um número de identificação, dados de localização, identificadores por meios eletrónicos ou um ou mais elementos específicos à identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

“Tratamento de Dados Pessoais”

Por "tratamento" entende-se uma operação ou um conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais por meios informatizados ou não informatizados, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou modificação, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de divulgação, comparação ou interligação, limitação, apagamento ou destruição. 

“Cookies”

Os “cookies” são pequenos ficheiros de texto com informações consideradas relevantes que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) transferem através do navegador, quando um website é visitado pelo Cliente ou Utilizador.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A ROVENSA, S.A., com sede no Edifício SMART, Alameda dos Oceanos, Lote 1.06.1.1D, 3.º A, 1990-207 Lisboa, Portugal, inscrita no Registo Comercial de Lisboa com o número 503463060 e com o número de Pessoa Coletiva 514194910, com um capital social de € 232.200.591,00, doravante referida como ROVENSA, S.A., é a entidade responsável pelos websites www.rovensa.com e pelas aplicações informáticas, doravante referidos como canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários dos Serviços ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos de Agroindústria que são apresentados, comercializados ou disponibilizados, em qualquer momento, através dos mesmos.

A utilização dos canais ou aplicações por parte de qualquer Utilizador, Destinatário de Serviços ou Cliente poderá implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança por parte da ROVENSA, S.A., enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, cumpre os termos da presente Política de Proteção de Dados e Privacidade.

Informações de contacto do Responsável pelo Tratamento de Dados

Para contactar o Responsável pelo Tratamento dos Dados da ROVENSA, S.A., envie uma mensagem de e-mail para dataprotection@rovensa.com com uma descrição do assunto do pedido e indicando um endereço de e-mail, um número de telefone de contacto ou uma morada postal.

Para qualquer outra finalidade, poderão ser utilizadas as seguintes informações de contacto gerais da ROVENSA, S.A.:

– Morada postal: Alameda dos Oceanos, lote 1.06.1.1 D – 3.º A 1990-207 Lisboa – Portugal

– E-mail: info@rovensa.com

– Telefone geral: +351 213 222 750

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A ROVENSA, S.A. faz o tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para assegurar a divulgação de informação e o funcionamento dos seus canais de acordo com a utilização dos Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes, sejam os dados disponibilizados pelos Utilizadores ou Destinatários de Serviços para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informação, os dados disponibilizados pelos Clientes para efeitos de subscrição desses canais, ou os dados resultantes da utilização dos serviços prestados pela ROVENSA, S.A. através dos mesmos, tais como o acesso, consulta, instruções, transações e outros registos relacionados com a sua utilização.

Em particular, a utilização ou ativação de determinadas funcionalidades de canal pode implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, por exemplo, nome, morada, dados de contacto, endereços de dispositivos ou localização geográfica, desde que o Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utilizador/Cliente tenha dado o seu consentimento expresso para tal utilização.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes serão sempre informados da necessidade de aceder a tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Os dados pessoais recolhidos pela ROVENSA, S.A. são tratados eletronicamente, em determinados casos, de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição do perfil, e no âmbito da gestão da relação pré-contratual, contratual ou pós-contratual com Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes, em conformidade com a regulamentação nacional e comunitária em vigor.

Categorias de Dados Pessoais tratados

As categorias ou tipos de dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes objeto de tratamento são o nome, o apelido, a data de nascimento, a morada, o código postal, o país, o número de telefone fixo, o número de telemóvel, o e-mail, o número de contribuinte ou o número do documento de identificação (não obrigatório).

Princípios legais

Todas as operações de tratamento de dados cumprem os princípios legais fundamentais em matéria de proteção de dados e da privacidade, em particular no que respeita à sua circulação, legalidade, fiabilidade, transparência, finalidade, minimização, retenção, exatidão, integridade e confidencialidade, e a ROVENSA, S.A. está preparada para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer terceiro que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Motivos legítimos

Todas as operações de tratamento de dados são realizadas pela ROVENSA, S.A. por motivos legítimos, nomeadamente, ou porque a pessoa em causa prestou o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, ou porque o tratamento é considerado necessário para a execução de um contrato no qual a pessoa em causa é parte, ou para acordos pré-contratuais a pedido da pessoa em causa, ou porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento de dados está sujeito, ou porque o tratamento é necessário para os interesses legítimos prosseguidos pela ROVENSA, S.A. ou por terceiros.

Objetivo do tratamento

Todos os dados pessoais tratados nos canais da ROVENSA, S.A. destinam-se exclusivamente à prestação de informações aos Utilizadores, à gestão das informações pessoais dos Destinatários dos Serviços consideradas necessárias para efeitos de gestão da relação ou da comunicação, bem como para a prestação dos serviços contratados pelos Clientes e, de uma forma geral, para a gestão da relação pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou Clientes.

Os dados pessoais recolhidos podem ser igualmente tratados para finalidades estatísticas, para a divulgação de informação ou atividades promocionais, e para atividades comerciais ou de marketing, em particular para a promoção de ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços através de comunicação direta, quer por correspondência, quer por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicação eletrónica.

Desde que seja sempre garantida a informação prévia e a obtenção da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolam a gestão da relação contratual, nomeadamente para finalidades de marketing, para o envio de comunicações de informação ou para a inclusão em listas ou serviços de informação, devendo, para o efeito, enviar um pedido escrito dirigido ao Gabinete de Proteção de Dados da ROVENSA, S.A., em conformidade com os procedimentos abaixo indicados.

Períodos de armazenamento de dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas durante o período necessário para as finalidades que estiveram na base da sua recolha ou subsequente tratamento, sendo garantido o cumprimento de todas as regras legais aplicáveis em matéria de armazenamento.

Utilização de cookies

A ROVENSA, S.A. poderá utilizar duas grandes categorias de cookies: cookies no domínio dos websites online e cookies no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, podendo ser desativados pelos Utilizadores ou Clientes em qualquer uma das categorias.

A ROVENSA, S.A. utiliza cookies nos seus websites para melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e a eficiência da resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente a mesma informação.

A utilização de cookies ajuda os websites a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e Clientes da próxima vez que os visitam e, em alguns casos, é igualmente essencial para o seu funcionamento. 

Os cookies utilizados pela ROVENSA, S.A. em todos os seus canais não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores ou os Clientes, e armazenam apenas informações genéricas, especificamente a forma ou localização geográfica de acesso e a forma como os canais são utilizados, entre outras. Os cookies retêm apenas informações relacionadas com as preferências dos Utilizadores e Clientes, e não são registados quaisquer identificadores pessoais.

Os Utilizadores, Destinatários de Serviços e Clientes podem, a qualquer momento, tomar a decisão de ser notificados sobre a receção de cookies, bem como de bloquear a sua introdução no seu sistema através da aplicação informática que utilizam para navegar na Internet (“navegador"). 

Dependendo das finalidades previstas, a ROVENSA, S.A. pode, quando tal for adequado, utilizar três tipos diferentes de cookies de acordo com as seguintes especificações:

(i) cookies essenciais – alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas dos canais online, permitindo a navegação e utilização de aplicações, tais como o acesso a áreas seguras dos sítios, através do registo do utilizador – sem os quais não é possível disponibilizar os serviços que exijam estes cookies;

(ii) cookies de funcionalidade – os cookies de funcionalidade permitem recordar as preferências de navegação do utilizador, evitando assim a necessidade de fazer a reconfiguração e personalização a cada visita;

(iii) cookies analíticos – estes cookies são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os websites, destacando artigos ou serviços que possam ser do interesse dos utilizadores, monitorizando o desempenho do site, e identificando as páginas mais populares, o meio mais eficaz de ligar páginas, ou para determinar por que motivo algumas páginas recebem mensagens de erro – estes cookies são utilizados exclusivamente para análise estatística e criação, sem nunca recolherem informações de natureza pessoal. 

Para estas finalidades, a ROVENSA, S.A. pode oferecer uma experiência de alta qualidade aos Utilizadores ou Clientes, personalizando informações e ofertas e identificando ou corrigindo quaisquer problemas que possam surgir durante a sua utilização.

No que se refere ao tipo de validade, existem dois tipos de cookies:

(i) cookies permanentes – são cookies armazenados em dispositivos utilizados para aceder a canais (computadores, telemóveis, etc.) ao nível da aplicação informática utilizada para navegar na Internet (“navegador"), e são utilizados sempre que os Utilizadores ou os Clientes visitam novamente qualquer canal – regra geral, são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou do Cliente, o que permite à ROVENSA, S.A. oferecer um serviço mais personalizado;

(ii) cookies de sessão – estes são cookies temporários que são gerados e só estão disponíveis até ao final da sessão, já que da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador, os cookies deixarão de ser armazenados – a informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e oferecer uma melhor experiência de navegação.

Os Utilizadores e os Clientes podem desativar alguns ou todos os cookies em qualquer altura – devem seguir as instruções disponíveis em cada uma das aplicações informáticas utilizadas para navegar na Internet (“navegadores”). No entanto, a desativação dos cookies poderá impedir o acesso a algumas das funcionalidades dos websites.

A ROVENSA, S.A., no contexto dos canais de comunicação eletrónica direta, também poderá utilizar cookies na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, tais como boletins informativos e correio eletrónico, para finalidades estatísticas – divulgando se tais comunicações foram abertas e monitorizando os cliques em ligações ou anúncios nessas comunicações. 

Também nesta categoria de cookies, os Utilizadores e Clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio de comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé da mesma.

Comunicação de dados a outras entidades

A divulgação de informação ou a prestação de serviços pela ROVENSA, S.A. aos seus Utilizadores ou Clientes através dos canais poderá implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, o que pode implicar o acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes por parte dessas entidades. 

Nestas circunstâncias e sempre que necessário, a ROVENSA, S.A. recorrerá exclusivamente a entidades subcontratadas que apresentem garantias adequadas de execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas para que o tratamento cumpra os requisitos das normas aplicáveis, sendo tais garantias formalizadas num contrato celebrado entre a ROVENSA, S.A. e cada um destes terceiros.

Destinatários dos dados

Exceto no âmbito do cumprimento das obrigações legais, não haverá, em caso algum, qualquer comunicação dos dados pessoais dos Utilizadores, Destinatários de Serviços ou Clientes a terceiros que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, e também não será realizada qualquer outra comunicação para quaisquer outras finalidades para além das acima mencionadas.

Transferências internacionais de dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional só pode ser realizada no âmbito do cumprimento de obrigações legais ou garantidas em conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis a este respeito.

Medidas de segurança

Considerando as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para Utilizadores ou Clientes, a ROVENSA, S.A. e todas as entidades que sejam suas subcontratantes implementarão as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco.

Nesse sentido, são adotadas várias medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra a divulgação, perda, utilização indevida, alteração, tratamento ou acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilegal. 

Cabe aos Utilizadores, Beneficiários de Serviços ou Clientes a exclusiva responsabilidade de manter o sigilo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, e no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter os dispositivos de acesso em condições de segurança e respeitar as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, em particular no que se refere à instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias, entre outras, das aplicações antivírus.

Considerando a necessidade de subcontratar serviços a terceiros que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratantes da ROVENSA, S.A. serão obrigados a adotar medidas e protocolos de segurança ao nível da organização e características técnicas necessárias para proteger a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como para evitar o acesso não autorizado, a perda ou a destruição de dados pessoais.

Exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais

Como titulares de dados pessoais, os Utilizadores e Clientes da ROVENSA, S.A. podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos de proteção e privacidade de dados, em particular os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação ou objeção ao tratamento, segundo os termos e limitações estabelecidos nas normas aplicáveis.

O titular dos dados deve dirigir, por escrito, qualquer pedido para o exercício dos direitos de proteção de dados e privacidade ao Gabinete de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e os dados de contacto descritos abaixo.

Reclamações, sugestões e comunicação de incidentes

Os utilizadores e os clientes da ROVENSA, S.A. têm o direito de apresentar uma reclamação enviando-a às autoridades de controlo de proteção de dados. Os Utilizadores e Clientes da ROVENSA, S.A. podem também partilhar as suas sugestões através de mensagens de correio eletrónico enviadas ao Gabinete de Proteção de Dados.

Comunicação de incidentes 

A ROVENSA, S.A. tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Qualquer Utilizador ou Cliente que pretenda comunicar a ocorrência de qualquer situação de violação de dados pessoais que cause, acidental ou ilegalmente, a destruição não autorizada, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de outro modo, poderá contactar o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar as informações de contacto gerais da ROVENSA, S.A. acima descritos.

Alteração da Política de Privacidade

Para garantir a sua atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a ROVENSA, S.A. pode, em qualquer altura, proceder às alterações consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, e a sua publicação é assegurada nos diferentes canais para garantir a sua transparência e informação aos Utilizadores e Clientes.

Consentimento expresso e aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e Privacidade são complementares aos termos e disposições relativas aos dados pessoais previstos nas Condições Gerais de Utilização dos canais da ROVENSA, S.A. 

A divulgação livre, específica e informada de dados pessoais pelo titular dos dados implica o conhecimento e aceitação das condições previstas na presente Política, considerando que, ao utilizar os canais ou ao disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários de Serviços e Clientes autorizam expressamente o seu tratamento em conformidade com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

Gabinete de Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos no âmbito da proteção de dados e privacidade ou para qualquer assunto relacionado com a proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários de Serviços e Clientes da ROVENSA, S.A. podem contactar o Gabinete de Proteção de Dados através do e-mail dataprotection@rovensa.com, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de e-mail, um número de telefone de contacto ou uma morada postal para resposta.